Conselho Deontológico diz que Ricardo Rodrigues violou Constituição e pede apreciação da AR

O Conselho Deontológico dos jornalistas quer que o Parlamento aprecie as infracções à Constituição e ao Estatuto do Jornalista que afirma terem sido cometidas pelo deputado Ricardo Rodrigues ao levar gravadores de jornalistas da revista Sábado.

«Pela natureza dos factos, por eventuais consequências futuras e pelo estatuto de quem os perpetrou, o Conselho Deontológico submete à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, de que Ricardo Rodrigues é membro efectivo, o pedido para que aprecie as infracções cometidas (…) à Constituição da República e (…) do Estatuto do Jornalista», refere o Conselho Deontológico (CD) em comunicado.

Na nota hoje divulgada, o CD do Sindicato dos Jornalistas refere que a acção do deputado Ricardo Rodrigues «assume uma violação do Código Deontológico por configurar uma tentativa para limitar a liberdade de expressão e o direito de informar».

Além disso, acrescenta, o deputado «exerceu, pelos argumentos que aduziu, um ato de censura, o qual é condenado pelo Código Deontológico do Jornalista».

Por outro lado, defende o Conselho Deontológico, levar os gravadores dos jornalistas, é «um acto de ‘acção directa’ de flagrante ilicitude, já que quaisquer instrumentos de trabalho de jornalistas só podem ser apreendidos no decurso de buscas em órgãos de comunicação social determinados e acompanhados por um juiz e na presença de um representante do Sindicato dos Jornalistas» e «apenas nos casos em que seja legalmente admissível a quebra do sigilo profissional».

Além de condenar a atitude do deputado de levar os gravadores, o Conselho Deontológico condena ainda as declarações produzidas pelo deputado no dia 5, «numa conferência sem direito a perguntas dos jornalistas, na qual assumiu o furto e em que anunciou outro ato lesivo do Estado de Direito».

«Afirmou que tinha apenso os gravadores dos jornalistas a uma alegada providência cautelar que, segundo disse, corre termos no Tribunal Cível de Lisboa», refere o CD que considera «falaciosa a argumentação apresentada pelo deputado para justificar a sua atitude condenável».

A Sábado divulgou na quarta-feira um vídeo no qual se vê o deputado Ricardo Rodrigues a levar os gravadores de dois jornalistas da revista durante uma entrevista e na sequência de perguntas de que não gostou.

Confrontado com perguntas sobre as suas ligações a um antigo processo de burla nos Açores e a casos de pedofilia, o deputado levantou-se, enfiou os dois gravadores dos jornalistas nos bolsos das calças e saiu da sala, mas esqueceu-se que a entrevista estava a ser filmada.

O deputado socialista explicou a decisão com a «pressão exercida» que «constituiu uma violência psicológica insuportável».

A Comissão da Carteira refere, no entanto, que não deu entrada no organismo qualquer participação por parte de Ricardo Rodrigues contra os jornalistas da revista.

A Sábado apresentou, entretanto, uma queixa no DIAP por furto e atentado à liberdade de imprensa.

Lusa/SOL

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